Como Utilizar o FGTS na Compra de Imóvel

21 06 2007

O FGTS é um assunto que sempre gera dúvidas sobre sua utilização. Aqui listei regras dos principais pontos, porém elas estão sujeitas a alterações por parte da Caixa Econômica Federal.

O FGTS poderá ser utilizado na aquisição de imóvel residencial urbano concluído:
– Na compra à vista, para pagamento total ou parcial do preço de aquisição do imóvel, havendo, nesse último caso, necessidade de complementação com recursos próprios;
– Na compra à prazo, com financiamento na modalidade do SFH, para pagamento parcial do imóvel pretendido, havendo ainda a possibilidade de complementação com recursos próprios;
– No consórcio de imóveis, para pagamento de lance na obtenção da Carta de Crédito ou como complementação do valor da Carta de Crédito para pagamento da parcela de recursos próprios.

Não é permitido o uso do FGTS nas seguintes operações:
– Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição;
– Aquisição de imóvel comercial;
– Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial;
– Realização de infra-estrutura interna;
– Aquisição de lotes e terrenos;
– Aquisição destinada exclusivamente a moradia para familiares, dependentes ou terceiros.

Sobre o imóvel:
– O imóvel deverá estar concluído e destinar-se, obrigatoriamente, a instalação de residência do comprador, cujos recursos do FGTS estão sendo utilizados;
– O imóvel deverá estar localizado no município onde o comprador exerça a sua ocupação principal, em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana, ou, ainda, no município onde o comprador comprovar que reside, há pelo menos um ano;
– Ter valor de avaliação na data da contratação de até, atualmente, R$ 350.000,00;
– Ser residencial urbano;
– Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
– Estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição.

Do titular da conta vinculada do FGTS:
– Não ser proprietário, usufrutuário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial (inclusive apart-hotel residencial), concluído ou em construção:
– Financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional;
– No município onde exerça a sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana, ou no atual município de residência.
– Deverá contar com o mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. O mesmo será requerido caso o cônjuge também deseje utilizar seu FGTS;
– A utilização do FGTS poderá ser feita por cônjuge ou casais que declarem viver em regime de União Estável (Concubinato). Ambos deverão atender todas as exigências básicas para utilização do FGTS;
– No caso de cônjuge: podem ser utilizados os recursos, independentemente do regime de casamento, desde que figurem na escritura como adquirentes do imóvel;
– No caso de União Estável: é permitida desde que possa ser comprovada e que ambos figurem na escritura como adquirentes do imóvel;
– O proprietário (ou cônjuge) não pode possuir fração igual ou superior a 40% de imóvel residencial, concluído ou em construção.

O FGTS também poderá ser utilizado para abatimento dos valores das prestações e para redução ou quitação do saldo devedor de financiamentos na modalidade do SFH.

Matéria reproduzida do Blog da Tecnisa

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Informação

10 responses

1 11 2007
Luciana

A Empresa onde trabalho mudou para Itupeva! Estou negociando uma casa lá!
Dei a entrada, etc…

Qual não foi a minha surpresa quando soube que por não morar em Itupeva, não posso usar meu FGTS!

Trabalho nessa Empresa a 22 anos!

Existe uma forma de conseguir resgatar meu FGTS , mesmo não me enquadrando nessa única regra?

Grata!

17 12 2007
Valdir Remilson Santos

Bom dia, necessito de esclarecimento quanto à utilização do FGTS na compra de imóvel novo no valor de R$ 230 mil.

Os valores estão aproximados, tenho R$ 17 mil no FGTS e R$ 28 mil em recursos próprios (Programa de Atendimento Habitacional de minha empresa, o imóvel não fica alienado, é um empréstimo pessoal que necessita de um Agente Bancário, pois a avaliação do imóvel não é feita por minha empresa, por isso a utilização do FGTS), no total de R$ 45 mil. Gostaria de financiar junto à construtora o valor restante, pois quero pagar intermediárias no valor de R$ 30 mil / ano. O construtor achou a proposta excelente. Estamos com dúvidas sobre a utilização do FGTS para entrada.

Se poder, esclareça essa minha dúvida, pois o imóvel será para minha moradia e de minha família, não possuo nenhum imóvel.

Grato pela atenção,

Valdir

Email: vremilson@hotmail.com

28 05 2008
Carlos Juares

ola…..estou financiando a cosntrução de minha casa própria em uma Coop. de Credito de livre ADMISSÃO……Posso usar o FGTS para quitar parte do financiamento??……o imovel esta alienado …

aguardo…obrigado

25 08 2008
Gabrielle

Boa noite,

Gostaria que me tirasse uma duvida: Saí da última empresa que trabalhei durante 4 anos, pedindo minha demissão. Estou no momento desempregada e de mudança de São Paulo para Bahia, lá gostaria de comprar um imóvel utilizando o FGTS dessa última empresa. É possível?

Att,
Gabrielle

23 09 2008
Tiago

Boa noite.
Tenho uma dúvida qto a retirada do FGTS para compra de um imovel. Todas as documentações solicitadas pela caixa por parte do vendedores, são realmente conferidas por ela? Lembrando que não estou fazendo financiamento e somente retirando o fundo. Posso ficar tranqüilo? Não sei se preciso contratar um advogado para verificar essas documentações. Grato abçs Tiago

8 10 2008
Geórgia

Meu marido paga pensão alimentícia, isso influi na retirada do FGTS para compra de imóvel?

24 03 2009
Robson Passos

Bom dia,

Quem tem um lote em seu nome pode retirar o FGTS para comprar um imovel?

24 04 2009
Gustavo Milian

Boa noite, possuo união estável desde 2005 e minha companheira possui um imóvel financiado por um fundo de investimento desde 2004, pretendo dar o imóvel que não está quitado como entrada e mais o meu fundo de garantia, existe a possíbilidade?

9 05 2009
Ari Jorge

Boa Tarde!!!!!!
Meu irmão construi uma casa em meu terreno,ele agora comprou uma casa pra ele, posso usar o meu FGTS para comprar a casa que ele construiu em meu terreno?

15 05 2009
Maurício

Como verificar se foi dada entrada para retirada do FGTS por parte da empresa que está cuidando do caso (retirada do fgts)?

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